Perguntas Frequentes Direito de Família e Sucessões

Uma advogada de direito de família e sucessões oferece serviços como divórcio (litigioso ou consensual), processos de regularização da guarda dos filhos, regulamentação das visitas, pedido, revisão e cumprimento de pensão alimentícia, partilha e sobrepartilha de bens, contrato e dissolução de união estável, contrato de namoro, pacto antenupcial, testamentos e inventários.

Sim. A pensão alimentícia pode ser revista em caso de alteração nas condições financeiras de quem paga ou de quem recebe, ou ainda por alteração nas necessidades da criança

Diferentemente do que a maioria das pessoas acredita, não há divisão da criança, em cada casa (uma semana na casa da mãe, e a outra na casa do pai, por exemplo…), a guarda compartilhada é uma modalidade em que ambos os pais dividem as responsabilidades e as decisões sobre a criação e bem-estar dos filhos. O tempo de convivência pode ser equilibrado, mas não necessariamente igual.

O pacto antenupcial é um contrato firmado entre os noivos antes do casamento, com o objetivo de definir o regime de bens que será adotado na união e estabelecer regras patrimoniais personalizadas. O Principal motivo para a relevância do pacto antenupcial é aescolha de regime de bens, pois no Brasil, se os noivos não realizarem o pacto, será aplicado automaticamente o regime de comunicação parcial de bens. O pacto permite optar por outros regimes, como: separação de bens, comunhão universal de bens, separação final dos aquestos.
O pacto antenupcial é essencial para garantir a segurança jurídica e a organização financeira de tranquilidade e proteção patrimonial, por isso a consulta a uma advogada especialista em Direito de Família e Sucessões é fundamental.